INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO NA REPARTIÇÃO DE ICMS ENTRE OS MUNICÍPIOS ALAGOANOS:

IMPORTÂNCIA DO IQEAL

Resumo

Esta pesquisa situa-se no contexto educacional, abrindo possibilidades de discussões políticas e educacionais. Busca verificar como se dá a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) na repartição do ICMS entre os municípios alagoanos. Tem como objetivo verificar como se dá a utilização do IQEAL na repartição do ICMS entre os municípios alagoanos, com foco na análise de uma das categorias identificadas. A metodologia é de abordagem qualitativa, com levantamento de normas vigentes, bem como com a realização de entrevistas visando compreender a origem e a implementação do IQEAL. Verificou-se que o modelo adotado com o IQEAL favorece a competição e a utilização de indicadores de qualidade na educação, o que pode agravar as desigualdades educacionais existentes. Todo esse cenário nos leva à reflexão sobre que consequências esse modelo de competição pode apresentar nas relações intermunicipais e entre os municípios e o estado.