PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO: POLÍTICA OU PROGRAMA DE GOVERNO?
Palavras-chave:
Plano Municipal de Educação, Planejamento, Políticas Públicas da EducaçãoResumo
Trata da concepção de políticas e de programas. O PME como uma política que se transformou em programa. Plano ou planejamento enquanto essencialidade para uma organização democrática ou autocrática. O objetivo geral dessa palestra é o de Analisar a concepção de PME e de planejamento enquanto política ou programa de governo e os específicos como seguem: a. Apresentar a concepção de política pública social; b. Tratar a prática de política no Brasil enquanto programas, projetos e ações; c. A institucionalização do PME enquanto política de Estado; d. A lógica instrumental do planejamento enquanto ação burocrática.
Referências
ALTHUSSER, L. Aparelhos Ideológicos de Estado. 3ª edição. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1987.
BORGES, G.S. A participação política no controle social dos Planos Municipais de Educação: uma análise da participação de Conselhos Municipais de Educação de Goiás no processo de implementação dos PMEs. Programa de Pós-Graduação em Educação. Tese de doutorado. Universidade Federal de Uberlândia-MG, 2022.
BOURDIEU, P. Capital Simbólico e Classes Sociais. Novos Estudos, vol. 96, p. 105-115, 2013.
BOURDIEU, P. A distinção: crítica social do julgamento. 2ª Ed. Porto Alegre, RS: Zouk, 2017.
BRASIL. Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, DF: Poder Executivo. D. O. U. de 25/04/2007, p. 5.
BRASIL. Decreto 9.665, de 02 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília, DF: Poder Executivo. D. O. U. de 02/01/2019, p. 6 Edição Extra B (Revogado).
BRASIL. Decreto 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Poder Executivo. D. O. U. de 31/12/2019, p. 1.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. DF: Ministério da Educação e do Desporto. D. O. U. de 23/12/1996, p. 27833.
BRASIL. Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Legislativo. D. O. de 26/12/1996, p. 28442.
BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Legislativo. D. O. de 10/01/2001, p. 1.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
BRASIL. Lei 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Executivo. D. O. U. de 26/07/2012, p. 1 Texto Original.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Legislativo. D. O. U. de 26/06/2014.
BRASIL. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: guia de consulta. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004b. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me000479.pdf. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. PNE em Movimento. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br>. Acesso em: junho de 2020.
GULLAR, F. O Açúcar. In: Toda poesia (1950-1980). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1981.
HIDRATANTE MONANGE. Outono (Xuxa) - 1999 . Disponível em: https://www.propagandashistoricas.com.br/2014/03/hidratante-monange-outono-xuxa-1999.html. Acesso em 25 de março de 2022.
KRENAK, A. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
MARX, K. e ENGELS, F. Textos sobre educação e ensino. São Paulo: Editora Moraes, 1992.
MARX, K. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
MELLO, T. Cantiga da claridão. Vento Geral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
NASCIMENTO, M. e BUARQUE, C. O Cio da terra. In: Pena Branca & Xavantinho. Pingo d’água. São Paulo: Universal Music, 1996.
PRZYLEPA, M. A participação no controle social dos Planos de Educação
(2015-2022): Em foco os Conselhos Municipais de Educação de Rio Negro e Campo Grande/MS. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal da Grande Dourados-MS. 2022.
SILVA, C.O. O resgate da trajetória histórico-política do 13 de Maio NEP - Núcleo de Educação Popular. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91142. Acesso em: 23 de março de 2022.
VOLTAIRE. Cândido. Clássicos Abril coleções v 27. Tradução Marcos Araújo Bagno. São Paulo: Abril, 2010 [1759].
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